Notícias
Exibindo resultados para: Curso
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26/04/2024
STF dá provimento ao Recurso da 15ª Procuradoria de Justiça e restabelece condenação de traficantes de drogas
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08/03/2024
Ação do MPMS garante às pessoas com deficiência (PcDs) a reserva de vagas em processos seletivos do Estado
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30/11/2023
Nove candidatos são aprovados no XXIX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto
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28/11/2023
Segundo dia de provas orais do XXIX Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto
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27/11/2023
MPMS realiza provas orais do XXIX Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto
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17/11/2023
MPMS e SED premiam vencedores do Concurso de Redação sobre História e Cultura Afro-Brasileira
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16/11/2023
MPMS divulga datas e horários das provas orais do XXIX Concurso Público para Promotores Substitutos
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06/11/2023
Em Dourados, MPMS e IFMS oferecem cursos profissionalizantes a adolescentes
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01/11/2023
Candidatos a Promotor de Justiça Substituto farão avaliação psicotécnica no próximo domingo
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26/10/2023
MPMS convoca candidatos para realização da Avaliação Psicotécnica e divulga datas para as Provas Orais
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23/10/2023
MPMS promove curso de capacitação para os profissionais da educação que atuam no Jardim Noroeste
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02/10/2023
Curso da ESMP-MS aborda Aplicação do Direito Material e Processual na Perspectiva da Proteção dos Idosos
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19/09/2023
MPMS realiza sessão pública de identificação das provas escritas e divulga notas remanescentes do XXIX Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira
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04/09/2023
NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO
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01/09/2023
Recurso no âmbito dos Tribunais Superiores é tema de curso da ESMP-MS
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31/08/2023
Nota de esclarecimento sobre o XXIX Concurso Público de Provas e Títulos
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17/08/2023
MPMS realiza sessão pública para identificação das provas escritas do XXIX Concurso Público para ingresso no cargo de Promotor de Justiça Substituto
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09/08/2023
MPMS publica data de divulgação dos resultados da segunda fase do XXIX Concurso para ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto
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13/07/2023
Após recurso de apelação do MPMS, réus são condenados por associação ao tráfico
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15/05/2023
Resultado da prova objetiva do VI Concurso Público de Provas para Ingresso na Carreira do Quadro de Servidores é divulgado
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18/04/2023
MPMS divulga gabarito oficial do VI Concurso Público para Ingresso na Carreira do Quadro de Servidores da Instituição
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17/04/2023
MPMS realiza o VI Concurso Público para Ingresso na Carreira do Quadro de Servidores da instituição
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04/04/2023
MPMS lança concurso de redação nas escolas da Capital no seminário MS Contra o Racismo
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08/03/2023
MPMS recomenda que Município de Dourados realize concurso público para preencher vagas puras
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24/02/2023
Após ação do MPMS, inscrições de membros de comissão de licitação em concurso público de Alcinópolis são anuladas
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03/02/2023
Finalizada a segunda fase do XXIX Concurso Público para ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto do MPMS
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29/01/2023
MPMS aplica prova da segunda etapa do XXIX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto
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27/01/2023
Alteração do local das provas escritas do XXIX Concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPMS
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23/12/2022
MPMS divulga resultado da prova preambular e datas das provas escritas do XXIX Concurso para Promotor de Justiça Substituto
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12/12/2022
MPMS abre inscrições do VI Concurso Público para ingresso no cargo de servidor
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04/12/2022
MPMS realiza a primeira fase do XXIX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Instituição
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02/12/2022
TSE provê Recurso Especial, anula votos e cassa quatro mandatos de vereadores eleitos em 2020 em Ladário
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28/11/2022
Prova Preambular do XXIX Concurso Público do MPMS acontece no próximo domingo
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09/11/2022
Comissão do XXIX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no MPMS é definida pelo Conselho Superior
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18/10/2022
MPMS prorroga as inscrições do XXIX Concurso Público para ingresso no cargo de Promotor de Justiça Substituto
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20/09/2022
MPMS destina mais de R$ 57 mil de recursos de TACs à Apae de Bela Vista
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16/09/2022
MPMS abre inscrições do XXIX Concurso Público para ingresso no cargo de Promotor de Justiça Substituto
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12/09/2022
Há 25 anos tomavam posse os aprovados no I Concurso Público de Provas para Ingresso na Carreira do Quadro dos Serviços Auxiliares
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30/08/2022
TJMS inadmite Recurso Especial reconhecendo distinguishing suscitado pelo MPMS
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20/07/2022
Procurador-Geral de Justiça ministra curso para os novos estagiários do MPMS
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20/07/2022
Conselho Superior do MPMS define integrantes da Comissão do XXIX Concurso Público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto
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20/04/2022
MPMS institui cotas para ingresso de indígenas na carreira de membro da Instituição
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11/03/2022
Justiça dá prazo de 15 dias para Prefeito de Três Lagoas se manifestar sobre a ausência de nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público de 2014
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10/09/2021
MPMS lança projeto interinstitucional de boas práticas na aplicação de resíduos da construção civil na Capital
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10/08/2021
MPMS ingressa com ação para que aprovados em concurso da Câmara de Vereadores de Três Lagoas sejam nomeados e empossados
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11/06/2021
CAODH ministra aula para Promotores de Justiça Substitutos
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20/05/2021
MPMS apresenta minicurso do SAJ-MP para comitiva do MPTO
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11/05/2021
Carteiras Nacionais de Habilitação falsificadas foram encontradas com alvos da Operação Recurso Privilegiado
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23/04/2021
STJ dá provimento ao Recurso Especial afastando a compensação integral da agravante da reincidência com atenuante da confissão espontânea
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18/03/2021
Por mais um ano, a Campanha Declare seu Carinho está sendo executada no Município de Dourados
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12/03/2021
Promotores de Justiça Substitutos finalizam primeira etapa do Curso de Formação
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10/03/2021
Curso de formação dos novos Promotores de Justiça aborda a funcionalidade do SAJ/MP
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10/03/2021
Secretária-Geral do MPMS apresenta o organograma e as atribuições dos serviços administrativos aos novos Promotores de Justiça
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09/03/2021
Os Centros de Apoio Operacional são temas das palestras no curso de formação dos novos Promotores
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05/03/2021
Assessores Especiais da Corregedoria-Geral palestram para os novos Promotores de Justiça Substitutos
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04/03/2021
Corregedoria-Geral do MPMS encerra o quarto dia do curso de capacitação para os novos Promotores de Justiça
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04/03/2021
Diálogo e parceria entre Parquet Estadual e Instituições foram temas do curso destinado aos novos membros
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03/03/2021
Coordenadores dos Grupos de Atuação Especial palestram para os Promotores de Justiça em estágio probatório
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03/03/2021
Escola Superior do MPMS dá continuidade ao curso de formação dos Promotores de Justiça em estágio probatório
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02/03/2021
Corregedor Nacional do Ministério Público dialoga com os novos Promotores de Justiça Substitutos
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02/03/2021
Secretaria de Tecnologia da Informação apresenta a estrutura do setor aos Promotores de Justiça Substitutos
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01/03/2021
Administração Superior apresenta a estrutura dos setores aos novos Promotores de Justiça Substitutos
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01/03/2021
MPMS dá início à primeira etapa do Curso de Formação e Vitaliciamento dos novos Promotores de Justiça Substitutos
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26/02/2021
Integrantes da Comissão do XXVIII Concurso Público de Provas e Títulos do MPMS recebem homenagem em noite de posse
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26/02/2021
Novos Promotores de Justiça Substitutos são empossados
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25/02/2021
Novos Promotores de Justiça Substitutos tomam posse nesta sexta-feira
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10/02/2021
Para o STF, lei do MS que isenta cobrança de uso de recursos hídricos é inconstitucional
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14/12/2020
MPMS destina recursos de acordos judiciais para a reforma da unidade da PM na região do Vale do Ivinhema
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10/12/2020
MPMS divulga resultado das provas orais do XXVIII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto
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09/12/2020
Após três dias de provas, encerra o XXVIII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira do MPMS
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09/12/2020
Último dia de provas orais do XXVIII Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto do MPMS
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08/12/2020
Comissão do XXVIII Concurso Público aplica as provas orais aos candidatos
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01/12/2020
MPMS destina recursos à proteção do meio ambiente
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05/11/2020
MPMS divulga datas para avaliação psicológica e para as provas orais do XXVIII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto
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06/10/2020
STJ dá provimento a recurso especial do MPMS e mantém bloqueio de bens no valor de R$ 15 milhões dos envolvidos na Operação Tapa-buracos
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01/10/2020
Treinamento de Inteligência Emocional é oferecido para mulheres em situação de violência e profissionais da rede de atendimento
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22/08/2020
MPMS divulga lista com os aprovados nas provas escritas do XXVIII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do MPMS
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21/08/2020
Comissão dá início à identificação e divulgação dos resultados das provas escritas do XXVIII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do MPMS
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29/07/2020
MPMS destina notebooks adquiridos com recursos de acordos judiciais às unidades de segurança pública de Ivinhema
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07/07/2020
Divulgação do resultado da prova escrita do XXVIII Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto do MPMS será no dia 7 de agosto
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03/07/2020
Por unanimidade, recurso do Ministério Público Estadual consegue a interdição do Parque Laucídio Coelho
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10/06/2020
Antecipação de tutela recursal estabelece multa à empresa por descumprimento da obrigação
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04/05/2020
Emoção dupla para o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda
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30/04/2020
MPMS destina recursos de quase meio milhão de reais para combate da COVID-19 em Corumbá
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27/04/2020
Acordo judicial possibilita a doação de equipamentos para a Delegacia da Mulher de Naviraí
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03/04/2020
TJMS acata recurso do MPMS e igrejas e templos só poderão celebrar missas e cultos via internet enquanto durar a quarentena
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24/03/2020
Em Paranaíba, MPMS consegue liberação de recurso que vai viabilizar 10 novos leitos de UTI
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24/01/2020
Tribunal de Justiça acata recurso do MPMS e reforma decisão sobre prisão de traficantes
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17/01/2020
Justiça mantém condenação e Pax Nacional deverá restituir em dobro os seus clientes
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29/11/2019
MPMS realiza curso sobre a Atuação do Ministério Público contra o desmatamento ilegal
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18/10/2019
STJ acata Resp do MPMS e Dourados e ENGEPAR são obrigados a implementarem sistema eficiente de drenagem de águas pluviais
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15/10/2019
Promotores de Justiça do XXIV concurso público do MPMS comemoram 9 anos de posse
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30/08/2019
Acadêmicos de Direito da Anhanguera fazem visita orientada no MPMS
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29/08/2019
Acrissul e Reproform são condenadas pela prática de crimes ambientais após Justiça acatar recurso do MPMS
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20/08/2019
Chefe de Gabinete do PGJ ministra palestra no Curso da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME)
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12/08/2019
TJMS dá provimento ao Recurso em Sentido Estrito para o fim de reformar a decisão impugnada e decretar a prisão preventiva de réus
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09/08/2019
MPMS divulga o resultado final do XXII Processo de Seleção de Estagiários
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11/06/2019
Aprovados no X Concurso Público, membros completam 28 anos de MPMS
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07/06/2019
Membros e servidores do Ministério Público brasileiro debatem captação de recursos externos em Ação Nacional
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07/06/2019
Há 16 anos, Promotores de Justiça do XIX Concurso Público de Provas e Títulos ingressaram na carreira
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23/05/2019
Procuradores e Promotores de Justiça completam 27 anos de Ministério Público
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15/05/2019
STJ determina que TJMS cumpra a lei do processo eletrônico
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03/05/2019
Há 15 anos, 24 Promotores de Justiça tomavam posse no MPMS
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02/05/2019
STJ reforma decisão unânime do TJMS e reconhece legitimidade do MPMS na propositura de Ação Civil Pública
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04/04/2019
Promotores de Justiça aprovados no XIV Concurso Público comemoram 22 anos na Instituição
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12/03/2019
MPMS firma TAC que garante realização de concurso para preencher vagas no Hospital Regional de Coxim
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25/02/2019
MPMS e município de Chapadão do Sul celebram Termo de Ajustamento de Conduta
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14/02/2019
A pedido do MPMS Justiça anula fase e manda reaplicar prova de digitação do concurso da Polícia Civil
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14/12/2018
Município de Corguinho acata Recomendação do MPMS e suspende concurso público
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06/12/2018
Há 5 anos, tomavam posse os Promotores de Justiça aprovados no XXVI Concurso de Provas e Títulos para ingresso na carreira
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14/11/2018
Justiça acata Recurso do MPMS e Acrissul não poderá realizar eventos sem cumprir obrigações ambientais
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08/11/2018
Justiça suspende concurso público e afasta servidores por fraudes em provas
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06/11/2018
STJ acata Recurso Especial do MPMS e manda receber ação do caso Aquário do Pantanal
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20/11/2018
Estão abertas as inscrições para o 2º Prêmio de Jornalismo Jorge Góes
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30/10/2018
STJ dá provimento a Recursos Especiais do MPMS e Paulo Siufi Neto, João Rocha, Eduardo Romero e Edil Albuquerque voltam a ser réus daCoffee Break
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15/10/2018
Promotor de Justiça ministra aula inaugural no 49º Curso de Unidades Especializadas de Fronteira
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15/10/2018
Prorrogadas até 16 de novembro as inscrições para o Concurso de Fotografia do CNMP
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18/09/2018
Lançada a 1ª Edição do Concurso de Fotografia CNMP 2018
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11/09/2018
MPMS ajuíza ação pedindo a devolução da taxa de inscrição do Concurso da Câmara Municipal de Bonito em 2016
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10/09/2018
STJ julga procedente Embargos de Divergência interpostos pelo MPMS para restabelecer a reparação de danos morais fixada em favor da vítima de violência doméstica
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06/09/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para validar acordo realizado em TAC
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03/09/2018
STJ acata Recurso Especial do MPMS e ex-diretor do Imasul vira réu em ação do Aquário do Pantanal
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03/09/2018
TJMS confirma sentença que julgou nulos atos normativos que aumentaram os salários de políticos de Jaraguari
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03/09/2018
STJ julga procedente Recurso Especial interposto pelo MPMS para fixar regime fechado ao réu reincidente
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16/08/2018
MPMS recomenda à prefeitura de Dourados que promova adequação em edital de concurso público
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15/08/2018
STJ dá provimento ao Recurso Especial do PGJ em matéria de Revisão Criminal
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15/08/2018
MPMS ajuíza ACP contra o Estado devido à discriminação de gênero nos concursos da PM e dos Bombeiros
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01/08/2018
MPMS realiza quarto dia das provas escritas do XXVIII Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto
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30/07/2018
MPMS realiza segunda fase do XXVIII Concurso de Provas e Títulos para ingresso na carreira do Ministério Público
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26/07/2018
Provas escritas do XXVIII Concurso para Promotor de Justiça Substituto começam neste domingo (29)
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26/06/2018
ESMP-MS realiza "Curso de Capacitação do SAJ-MP"
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25/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para afastar a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto
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20/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para afastar a aplicação do princípio da consunção
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18/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para reestabelecer indenização de danos morais à vítima de violência doméstica
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18/06/2018
MPMS divulga resultado da prova preambular e calendário das provas escritas do concurso para Promotor de Justiça Substituto
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14/06/2018
Curso promovido pela ESMP aborda a "Escuta Protegida nos termos da Lei n. 13.431/2017"
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12/06/2018
A pedido do MPMS, Justiça suspende concursos para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
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06/06/2018
Ministro Rogério Schietti Cruz julga procedente Recurso Especial do MPMS
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05/06/2018
MPMS interpõe recurso e TJ cassa rejeição de denúncia de injúria racial
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28/05/2018
STJ nega provimento ao Agravo Regimental interposto pelo réu para manutenção do regime semiaberto fixado em Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Estadual
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22/05/2018
STJ conhece Agravo Regimental e julga procedente Recurso Especial do MPMS para conhecer a tempestividade de Apelação ministerial
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16/05/2018
Edital disponibiliza um milhão de reais para projetos de órgãos públicos ligados aos Direitos Difusos
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03/05/2018
Há 14 anos, tomava posse a maior turma de Promotores de Justiça do MPMS
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23/04/2018
Promotor de Justiça ministra palestra para guardas municipais de Dourados
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23/04/2018
MPMS realiza com sucesso o maior concurso da história da Instituição
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20/04/2018
MPMS realiza neste domingo prova preambular do XXVIII Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto
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02/04/2018
MPMS participa da solenidade de abertura do curso para delegados
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26/03/2018
STJ rejeita Recurso Especial de ex-prefeito e mantém condenação que resultou na suspensão dos direitos políticos
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15/03/2018
Promotor de Justiça ministra curso sobre atuação do MPMS na proteção do meio ambiente
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21/02/2018
MPMS requer que Município de Dourados convoque mais 178 professores aprovados no concurso público
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19/02/2018
Projeto SOS Rios é apresentado em evento do CNMP que abordará o tema recursos hídricos
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01/02/2018
Promotora de Justiça ministra palestra no Curso de Formação de Cabos em Corumbá
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25/01/2018
MPMS participa de evento que vai discutir atuações para a defesa dos recursos hídricos
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23/01/2018
A pedido do MPMS, Juiz determina a convocação de Professores aprovados no concurso público de 2015
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26/12/2017
MPMS realiza XXVIII Concurso Público de Provas e Títulos para Promotor de Justiça Substituto
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01/12/2017
Resultado do 24° Concurso de Melhor Arrazoado Jurídico, marca o segundo dia do VII Congresso Estadual do MPMS
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31/10/2017
Promotores de Justiça aprovados no XX Concurso Público comemoram 14 anos na Instituição
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24/10/2017
MPMS realiza curso Improbidade Administrativa: Aspectos Controversos e Jurisprudência no TCE/MS
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09/10/2017
MPMS ajuíza ação para que prefeitura nomeie os candidatos aprovados em concurso público
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29/09/2017
Projeto Patrulha Maria da Penha é implantado à guarda municipal de Campo Grande
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24/08/2017
Secretária Especial de Direitos Humanos Flávia Piovesan profere palestra no MPMS
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23/08/2017
Promotores de Justiça do MPMS participam de curso de aperfeiçoamento em MG
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23/08/2017
MPMS convoca candidatos aprovados no XX Processo de Seleção de Estagiários
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23/08/2017
MPMS realiza o Curso de aperfeiçoamento funcional do Tribunal do Júri
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18/08/2017
Ministro do STJ ministra palestra com o tema A Fraternidade e o Sistema Justiça
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15/08/2017
Curso de adaptação e capacitação de ingresso na carreira do MPMS tem continuidade nesta terça-feira
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14/08/2017
STJ afasta substituição da pena em vias de fato no contexto de violência doméstica
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14/08/2017
Novos Promotores Substitutos participam de Curso de adaptação e capacitação do MPMS
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09/08/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS, para fixar indenização por danos morais à vítima de violência doméstica
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08/08/2017
Novos Promotores de Justiça Substitutos tomam posse nesta quinta-feira
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07/08/2017
CAOMA realiza Curso Básico de Geoprocessamento
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24/07/2017
STJ dá provimento ao Recurso Especial do MPMS e Estado deverá retornar plantão de 24 horas na Deaij
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12/07/2017
A pedido do MPMS, Justiça determina que Estado corrija o Edital de Concurso para o Cargo de Delegado de Polícia Civil de MS
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04/07/2017
MPMS promove o Mini curso de aperfeiçoamento funcional do Tribunal do Júri
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29/06/2017
MPMS não reconhece limite de idade em concurso e pede a nulidade da exigência
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23/06/2017
MPMS recorre de decisão que indeferiu liminar sobre prática de nepotismo
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21/06/2017
MPMS ajuíza ação contra município de Dourados para efetivar vagas em concurso público
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20/06/2017
Em recurso do MPMS, STJ reitera a possibilidade de fixação de danos morais presumidos
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13/06/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre regime inicial para réu com circunstância judicial desfavorável
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09/06/2017
STJ afasta substituição da pena corporal por restritiva de direitos em vias de fato no contexto de violência doméstica
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06/06/2017
MPs estaduais têm legitimidade para atuar em ações no Supremo e no STJ
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15/05/2017
Sai a lista dos aprovados no XXVII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça do MP
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10/05/2017
Candidatos ao cargo de Promotor de Justiça fazem prova oral na PGJ
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08/05/2017
Candidatos concluem a etapa da prova de júri nesta segunda-feira na Procuradoria-Geral de Justiça
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07/05/2017
Candidatos realizam prova de júri neste domingo na Procuradoria-Geral de Justiça de MS
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18/04/2017
MPMS divulga calendário das provas orais do XXVII Concurso Público de Provas e Títulos
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07/04/2017
Promotores de Justiça aprovados no XIV Concurso Público comemoram 20 anos na Instituição
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28/03/2017
STJ afasta sentença desclassificatória e condena recorrido como incurso no artigo 214, do Código Penal (vigente ao tempo dos fatos)
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03/03/2017
STJ afasta a imprescindibilidade da audiência de justificação para homologação de falta grave
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03/03/2017
STJ provê REsp do MPE para reconhecer a presunção absoluta de vulnerabilidade no delito previsto no art. 217-A
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03/03/2017
STJ provê REsp do MPE para reconhecer a presunção absoluta de vulnerabilidade no delito previsto no art. 217-A
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21/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS admitindo execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação
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13/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS admitindo execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre regime inicial para réu reincidente com circunstância judicial desfavorável
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre substituição de pena em infrações penais cometidas com violência doméstica.
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer que a posse de munição é crime de perigo abstrato
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13/12/2016
Promotor de Justiça participa do 6º Curso de Especialização de Policiamento de Fronteira
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12/12/2016
STJ afasta princípio da insignificância em furto de R$ 210,00
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09/12/2016
MPMS faz recomendação aos Poderes Legislativos de Fátima do Sul, Vicentina e Jateí
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07/12/2016
MPMS pede anulação do Concurso Público de Provas e Títulos de Dourados
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07/12/2016
Pessoas em situação de rua serão beneficiadas com Ceia Solidária, nesta sexta-feira
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29/11/2016
Estupro de vulnerável: STJ deu provimento ao RESP interposto pelo MPMS e determinou a aplicação do concurso material de crime
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29/11/2016
Servidor do MPMS ministra palestra sobre "Inteligência Financeira" no XIII Curso de Análise LAB-LD
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23/11/2016
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre o regime inicial para réu reincidente com circunstâncias judiciais desfavoráveis
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10/11/2016
STJ afasta a confissão espontânea e repisa a desnecessidade da transposição de fronteiras
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27/10/2016
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para estabelecer o regime semiaberto
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27/10/2016
STJ julga procedente Recurso do MPMS em infrações penais praticadas com violência doméstica
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13/10/2016
Câmara de Deodápolis firma TAC para exonerar comissionados e realizar concurso público
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26/09/2016
MPMS ingressa como amicus curiae em Recurso Especial que discute necessidade de prévia autorização judicial para investigar
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20/09/2016
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer a impossibilidade de substituição de pena em infrações penais praticadas com violência doméstica
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20/09/2016
Procuradora de Justiça ministra palestra em curso do Ejud-MS
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13/09/2016
ALMS atende Recomendação do MPMS e retifica Edital do I Concurso Público
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06/09/2016
Município de Campo Grande tem prazo para equipar o Centro Regional de Saúde Tiradentes
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19/08/2016
TJMS nega recurso e empresa terá que reparar danos ambientais e pagar indenização
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19/08/2016
MPMS recomenda que concurso da Assembleia garanta cotas para negros, índios e deficientes físicos
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08/08/2016
Curso de Capacitação promovido pelo MPMS é ministrado aos Conselheiros Tutelares
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04/08/2016
Fátima do Sul tem 30 dias para convocar candidatos aprovados no último concurso público
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22/06/2016
MPMS participa de assinatura que estabelece em 20% as cotas de negros em concursos públicos
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06/05/2016
Novo Procurador-Geral de Justiça profere seu discurso em defesa à sociedade
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06/04/2016
MPMS pede a suspensão do concurso público da Prefeitura de Dourados
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02/03/2016
TJMS atende pedido formulado pelo MPMS e determina a suspensão do Concurso Público de Provas da Câmara Municipal de Dourados
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29/02/2016
Promotor de Justiça de Minas Gerais ministra palestra a Membros e assessores jurídicos do MPMS sobre Tutelas Provisórias no Novo CPC
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26/02/2016
Ministro do STJ dá palestra no Curso Prático de Negociação e Mediação do MPMS
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19/02/2016
MPMS realiza o "Curso Prático de Negociação e Mediação para o Ministério Público"
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15/01/2016
MPMS realizará em fevereiro o "Curso Prático de Negociação e Mediação para o Ministério Público"
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09/12/2015
Ministério Público do Estado realizará, em fevereiro de 2016, o Curso Prático de Negociação e Mediação para o Ministério Público
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23/11/2015
Ministério Público do Estado avalia 191 candidatos ao cargo de Promotor de Justiça Substituto
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20/11/2015
MPMS inicia neste domingo as provas escritas do Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto
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12/11/2015
MPMS define o ensalamento das provas escritas do Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto
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11/11/2015
MPMS divulga gabarito de prova e abre prazo para recurso à Comissão do XIX Processo de Seleção de Estagiários
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21/10/2015
MPMS divulga a relação dos aprovados nas provas escritas do XXVII Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto
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07/10/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos na contravenção penal de vias de fato cometida com violência doméstica
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06/10/2015
Servidores do CAOMA, DAEX e NUGEO participam de minicurso sobre Caracterização de Veredas
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06/10/2015
Provas escritas do XXVII Concurso Público de Provas e Títulos para Promotor de Justiça Substituto serão realizadas em novembro
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05/10/2015
MPMS abre até às 18h desta segunda-feira (5/10) prazo para recurso ao XXVII Concurso Público de Provas e Títulos para Promotor de Justiça Substituto
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02/10/2015
MPMS realiza neste domingo a prova preambular do XXVII Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto
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30/09/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer a desnecessidade da audiência de justificação quando a falta grave tiver sido cometida no regime fechado
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30/09/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer que a prática de falta grave interrompe o lapso temporal para a progressão de regime
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29/09/2015
STJ provê Recurso Especial do MPMS para afastar a substituição da pena nos casos de contravenção cometida com violência à pessoa no ambiente doméstico
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29/09/2015
STJ provê Recurso Especial interposto pelo MPMS e redimensiona a pena intermediária no mínimo legal em observância à Sumula 231 do STJ
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29/09/2015
MPMS divulga o ensalamento dos inscritos para o XXVII Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto
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25/09/2015
STJ provê Recurso Especial do MPMS para reconhecer a majorante do emprego de arma
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25/09/2015
STJ provê Recurso Especial interposto pelo MPMS e determina a aplicação da causa de aumento do tráfico interestadual
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24/09/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS e reforma acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJMS
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14/09/2015
MPMS divulga a relação dos inscritos para o XXVII Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto
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03/09/2015
Tribunal de Justiça dá seguimento a Recurso Especial do MPMS relacionado à Operação Uragano em Dourados
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20/08/2015
Ministério Público do Estado promoveu a capacitação de servidores de diversas áreas e funções
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05/08/2015
Promotor de Justiça de Mundo Novo recomenda que Prefeitura e Fapec suspendam Concurso Público de Provas e Títulos
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03/08/2015
Ministério Público do Estado abre as inscrições para selecionar estagiários de Direito e da área administrativa
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27/07/2015
Ministério Público do Estado abrirá as inscrições para selecionar estagiários de Direito e da área administrativa
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24/07/2015
Ministério Público do Estado de MS abrirá em 27/7 as inscrições para o XXVII Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto
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23/07/2015
STF julga 21 recursos com repercussão geral no 1º semestre de 2015
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16/07/2015
Recurso Especial MPMS provido XLVI
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22/05/2015
Recurso Especial MPMS provido
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